Curso: “Consciência Jurídica na Medicina”
A quem interessar, uma reedição sobre a idéia do curso cujo link está acima para respectivo acesso.
Consciência Jurídica na Medicina
A medicina, principalmente no que tangenciam os estudos e aplicativos acerca da dor, registra, por razões práticas e concernentes ao típico interesse dessa ciência, certos níveis de inconsciência, sejam eles decorrentes da administração de drogas específicas ou de condições neurológicas variadas.
Muito dificilmente a área médica abordará um profundo nível de consciência porque a evolução do estado de inconsciência é o expediente importante na observação e tratamento de um paciente com manifestações patológicas ou importantes neste sentido.
Cientificamente falando, na medicina considera-se a profundidade da inconsciência relacionada ao ser humano um acontecimento muito mais notável que a consciência em si, interessante para a ciência filosófica.
Na visão médica, é então permitido focalizar, por assim dizer, uma elementar diferença entre consciência e inconsciência, qual seja a possibilidade de abordagem gradual apenas da inconsciência.
O máximo grau da inconsciência coincide com a morte, mas com o que coincidiria o máximo grau da consciência?
O que temos é uma resposta médica e uma dúvida filosófica, respectivamente e com sentidos opostos.
Jean Paul Sartre e o existencialismo oferecem visão muito pertinente ao confronto mediante a contradição dialética “presença-a-si na distância-a-si” (uma presença que não pode dar-se sem que ao mesmo tempo se dêem todas as coisas), o que consiste em existir substancialmente como ser relacional em estado de percepção.
Nesta dialética observa-se o seguinte:
O ser é essencialmente indefinido por existir em um mundo de relações onde jamais encontrará a possibilidade de total ou absoluta identificação de si mesmo.
A essencial falta de identidade traduz o impulso primordial do ser para a consciência que o conecta com o mundo, fixando no passado o conteúdo histórico desse ser liberto para a criação na intrínseca indefinição do presente (não ser o que é e ser o que não é numa unidade de perpétua implicação mútua).
A totalidade inacabada tida assim como patente do presente compromete o ser que é sem poder ser, ao futuro, pela constituição de valores em transcendentalidade rumo à ação provida de sentido objetivo e ao mesmo tempo subjetivo. O homem é fundamentalmente estruturado para a transcendência de si mesmo e do mundo em que existe.
A consciência representa esta estrutura ao passo que a liberdade e a coragem conduzem a plenitude do que Jean Paul Sartre define como espírito.
Tomada a consciência como estrutura transcendental do indivíduo, resta feita uma constatação de cunho respectivamente potencial, latente e dependente da ação, ou melhor, da relação, e o que existe como potencial, sem manifestação, não pode ser graduado, pois é desprovido de sentido.
Daí o fato de a inconsciência como manifestação oposta deste potencial, ser passível de graduação do nível mínimo ao nível máximo, por exemplo, do sono leve à morte.
A inconsciência não é, então, o oposto da consciência, mas uma ação ou relação negativa desta no indivíduo consciente sem poder ser a própria consciência.
Cabe lembrar que fisicamente precisamos dormir e inexoravelmente vamos morrer, a inconsciência é necessária à vida, a consciência, nem tanto...
A consciência não serve a nada, senão a si mesma, a finalidade é do consciente, no mundo de suas relações, que incluem, biologicamente, como já se notou, a necessidade de inconsciência e a certeza da morte.
Nesta lúdica inspirada no existencialismo é inevitável prosseguir e tangenciar a concepção jurídica da consciência, no que lha cabe e que não é a inconsciência necessária e fatal ao consciente, mas a sua forma de se relacionar, apesar desta.
O direito, dentre os muitos sentidos do consciente rumo à transcendência (de si e do mundo) é talvez o que mais se aproxima da consciência, na medida em que é manifesto da moral e da escolha historicamente vivida no mundo das relações, com o diferencial do peso social, ou seja, trata-se da relação do consciente com regras de convívio para as quais a oposição não se perde simplesmente nos graus de inconsciência, mas se torna passível de conflito.
Em matéria de direito a inconsciência é graduada principalmente pela alienação.
É no direito que o consciente encontrará ou não a transcendência capaz de legitimá-lo ou puni-lo, especificamente no que concerne ao seu modo de se relacionar, conforme ou não a vigência de regras da sociedade politicamente organizada em que viver.
A relação do consciente com o direito é muito mais do que uma relação por regras e para regras, é uma relação entre valores de transcendência individual e valores de transcendência coletiva, um prescinde da consciência o outro prescinde da organização política de uma sociedade.
A organização política de uma sociedade é fruto de uma escolha ideológica fomentada na fé coletiva e mantida pelo poder constituído, através do direito.
A contradição do consciente com o direito é princípio evolutivo da sociedade enquanto que a transgressão é possível reflexo da ilegitimidade tanto do consciente transgressor quanto do próprio direito transgredido.
Voltando a Sartre e à liberdade conducente à plenitude do espírito eis que a legitimidade do direito nela reside posto que, fundamental à transcendência do homem, é também fundamental à transcendência da sociedade.
E ainda, retomando a também fundamental organização política oriunda da escolha ideológica é de se perceber que sem sentido e sem valor, nenhuma escolha é válida e sem fé, sequer existe.
Assim, o direito só existe e se mantém legitimamente sobreposto ao poder que o valha, sentido contrário é usurpação e violência retrocessa.
Isso visto como devida e focalizada presença, é possível então caminhar para o variado terreno das relações individuais onde conscientes transcendem entre si ou não para pactuar ou não suas particularidades, partilhando sentidos comuns ou opostos.
Pressupondo pois, a sociedade civilizada é possível divisar intrínsecas as relações de necessidade e as relações de interesse, as primeiras voltadas aos aspectos básicos da sobrevivência e aos vínculos naturais, de parentesco, por exemplo, e as segundas voltadas à criação de novas necessidades e vínculos outros, sendo compreendidas como mais transcendentes na medida gradual de sua sujeição à totalidade inacabada do presente com potencial criativo.
Ambas as relações são matéria de direito e objeto da infindável distinção científica entre direito natural e positivo em um confronto entre o conhecimento do homem social e a lei graduada em termos de validade e eficácia, entre o ideal consciente de justiça e a prática jurídica, cabendo sobre isso apenas ressaltar o fundamento não estático ou isolado da transcendentalidade sagrada à consciência humana.
Todavia, é na transgressão do direito legítimo seja ele oriundo de uma relação de necessidade ou de uma relação de interesse, que se encontra a expressão importante do ponto de vista jurídico, assim como a inconsciência o é para a medicina.
Relembre-se que direito legítimo é sobreposto ao poder que o valha, o que significa dizer que o direito precede essencialmente sua aplicação coercitiva no mundo social, o que se torna cabível, mediante transgressão, ação contrária ou relação negativa.
Exposto esse contexto, pode-se então e finalmente chegar à tangível relação da medicina com o direito, no que se denomina má prática médica ou ato ilícito por erro médico.
Em primeiro lugar é preciso definir as relações particulares e específicas a partir das quais pode ocorrer a transgressão de direito legítimo no que concerne a pratica médica, consistentes nas relações entre médico e paciente, relações entre paciente e hospital e relações entre paciente e plano de saúde.
Considerando que para todas as relações envolvidas há fixa presença do paciente, sendo este legítimo titular do direito ao atendimento de saúde é de se classificar a princípio como de necessidade as relações acima definidas, o que não exclui o alcance das relações de interesse na mesma órbita factual.
É no campo da prevenção, diagnóstico, prognóstico e tratamento que se encontra a relação de necessidade e ou interesse passíveis de alcance normativo sujeito à transgressão e ilicitude pelo titular do direito de prestar o atendimento à saúde mediante indicação de meios adequados ao paciente, o médico.
Nesse contexto consciência, medicina e direito convergem com o sentido de integrar valores individuais e coletivos rumo à evolução científica dinâmica e capaz de se aprimorar não apenas para atender a respectivas finalidades, mas para transcender a ignorância que subjuga as diferenças, realizando a dignidade humana.
Busquemos na história quantos obstáculos foram superados desde a teoria dos miasmas até os dias atuais, desde a escravidão por nascimento até a declaração dos direitos humanos e veremos que há elementos suficientes para que haja consciência jurídica na medicina.
Isto significa estruturar a ciência médica com os potenciais à coragem e à liberdade enquanto pilares do direito legítimo para que esta continue a transcender a dor, o sofrimento e a inconsciência desnecessária tão característicos de todos os tempos.
Bibliografia:
Prof.ª Cléa Góis e Silva - Jean Paul Sartre - O ser para si – Jornal Existencial On line
Osmar José da Silva – Ponderações sobre direito natural e direito positivo (Apresentação de julho de 1998)
