IMPLÍCITAS REGRAS LEGAIS DA ESPIRITUALIDADE:

1)      O espírito pode ser cultivado ou não;

2)      Desde que se respeite a liberdade e a vida do semelhante qualquer cultivo espiritual é legítimo;

3)      É terminantemente proibida a justificação de atitude baseada no futuro do espírito após a morte, de maneira que as questões entre os semelhantes fiquem adstritas ao senso de moral e de justiça, restando censurável pelos meios cabíveis qualquer imposição ou cobrança de efeitos nocivos no mundo concreto, fundada em noção de expiação ou recompensa no mundo imaterial;

4)      A vida familiar não será impeditiva para mudança no cultivo espiritual, se esse houver, ninguém sendo obrigado a ser mantido em culto se assim não desejar, sob as penas da lei;

5)      Será livre a associação de fins familiares entre pessoas que cultivem ou não o espírito, observadas compatibilidades culturais e afinidades de comportamento, sempre que possível;

6)      Os vínculos afetivos serão sempre relevantes na análise das questões familiares, prevalecendo com relação aos vulneráveis a escolha e sagração para si desses vínculos bem como o amparo psicológico necessário quando for imprescindível a mudança dos mesmos;

7)      É passível da imputação de danos o confronto exacerbado acerca de cultivos espirituais muito distintos, observando-se a mais absoluta desnecessidade de coagir ou arrebatar crenças por sua distinção, restringindo-se o convívio às demais questões e locais não relacionados a peculiaridades de cada um ou de cada grupo;

8)      Fica por fim definido que o cultivo espiritual poderá se dar com ou sem a crença em uma divindade ou mais, restando claro que nenhum símbolo correlato poderá se sobrepor à vida humana, configurando apenas dano patrimonial e moral indenizável qualquer violação respectiva a tais símbolos, que sempre serão vistos como tal, e não poderão ocupar a categoria de insubstituíveis, ainda que sujeitos à mais zelosa proteção por parte dos interessados, obrigados na medida de tal.

Jussara Paschoini

AS TRABALHADORAS DO SEXO E AS CAPAS DE REVISTA

Quem não escutou “A flor da noite da boate azul” e não fantasiou uma vida de bordel não tem imaginação, não obstante, é sabido que vida de prostituta não é bem assim, embora possa ser uma opção e uma opção rentável.

São inúmeros nomes e pseudônimos sugestivos da execução de serviços da ordem sexual e enorme o uso desses serviços capazes de alcançar semelhança clara com um salão onde se faz unha, barba e cabelo.

Cogita-se atualmente a legalização da putaria e eu como advogada já me imagino numa audiência trabalhista com três testemunhas depondo que a reclamante fazia massagens, não, fazia sexo entre as 10h e as 22h ininterruptamente só com meia hora para descanso e alimentação, tendo portanto além dos salários e comissões que lhe foram pagas uma pendência de pagamento do acréscimo de 100% de horas extras (quatro por dia) não pagas conforme dissídio da categoria. Seria bonito, se fosse mentira e muito feio se fosse possível, mas não é, e por conseguinte eu lamento mas prostituta de verdade e por opção não pode ser empregada, é profissional liberal, escolhe o cliente, faz o preço e trabalha quando quer, caso contrário é explorada indevida e repulsivamente em algo de sua exclusiva propriedade, o corpo. Nessa razão acho ridículo e aviltante um povo que vem gritando a regularização da profissão como se pudesse ser atividade pertinente a admitir patrão.

Nada obsta que por discrição, certa autonomia e formalidade, inclusive para efeitos previdenciários, se confira inscrição a massagistas corporais que poderão passar recibo ou nota fiscal, conforme o vulto do negócio e as associações que fizerem, entretanto uma coisa é certa, quem escolhe vender o próprio corpo e intimidade, não pode ter patrão porque isso se assemelha a ter dono num ponto muito próximo da escravidão para ser legal.

Discordo que crianças e pessoas fragilizadas em geral fiquem mais submissas do que a fantasia permite ao sentido de que uma vida de bordel tenha algo de poético e de belo: a realidade é violenta e doente tanto psicológica quanto fisicamente, além de não ter absolutamente nada de rebelde e revolucionária, trata-se mesmo de uma submissão total de uma entrega absoluta de si cuja aventura é mais conhecida em hospitais e necrotérios do que nos relatos de uma vida fácil em aventuras que terminariam num casamento milionário ou numa boate animada com uma transadinha e outra inofensiva ao fim da noite. Na maioria das vezes a situação é mesmo bem próxima da escravidão.

Não faço pouco e nem condeno quem raramente tem estômago e cérebro para ser profissional com a própria intimidade e lucrar com isso, além do que, reconhecer a prática lamentavelmente consagrada desde os tempos bíblicos, da prostituição, é fato, como chorar ou sorrir diante do inevitável, sem no entanto, deixar de esperar por um tempo melhor, onde isso, efetivamente não seja mais tão praticado explícita ou implicitamente.

Não raro também é que a beleza traga o estigma de vender bem e mesmo quem só mostra a bundinha na frente das câmeras, de certo modo, cedeu a ser só um corpo e não se toca do ridículo de se esforçar imensamente para mostrar ter algum cérebro por trás da casca quando a escolha já foi feita e o cachê já desmente qualquer esforço de pensamento, no que acaba por meramente configurar um repeteco de jargões em voga, uma ofensa vagabunda com moral de meliante, para a qual tenho vontade de sugerir grotesca posição ao indicador costumeiramente ereto na direção de quem quer que seja.

Quem opinou por ser só bonitinha porque foi “abençoada” não enfrentou o desafio de ser bela e vale o quanto mostra, e mesmo que isso seja muito e em dólar, não adianta carregar gravador e vomitar operetas, está no nível daquelas que nunca pretendeu ser e luta tão desesperadamente para esconder.

Jussara Paschoini

SOBRE SER ATÉIA

Enquanto olho para o copo de bebida penso: todo mundo tende a ser obeso e alcoólatra. Quem nunca acordou pensando em tomar uma dose logo em jejum ou imaginou pedir mais uns quatro sanduíches depois daquele primeiro, escolhido e devorado com prazer?

Não é que ceder lá uma vez ou outra ao inusitado de um desejo seja problema e nem que quem cede frequentemente mereça julgamento de quem quer que seja, é que hoje comparo a situação com a fé em Deus e incrível no aparente, constato em mim um mesmo e muitíssimo semelhante alarme de moderação.

Não tenho religião e nem cultivo nenhuma crença porque opinei por afastar, na medida do possível, todo o dogmatismo, de qualquer espécie, inclusive político, entretanto, atento para os vícios da palavra e noto que a contrariedade e o medo ainda possuem um nome cuja tradução fiz automatizar sempre que a sombra de tal me invade pretensa de ser o que não é.

Minha esquiva não diz respeito a representação em si, falo do engano de ultrapassar limites de si até não saber mais de si, viver inconsciente como que alcoolizado, faminto e insaciável ao ponto de se desaperceber de qualquer relação porque não há mais o que relacionar, tudo estando reduzido a alguma coisa, a alguma satisfação, uma resposta carimbada como eterna.

É carnal precisar do mundo ao redor e a carne não pode nem dar e nem negar o mundo, é mero instrumento de relação, é propriedade inalienável, merece cuidado e bom tratamento porque é perecível como tudo mais, sujeita a mofo, estragos e acidentes, embora servida pelo domínio diferenciado da razão e da vontade, como tal, lançadas na perspectiva da dose, direção, controle e possibilidades.

Deus invade minha vida todos os dias, como aquela dose e aquela fome imotivadas. Trato de evitar até não poder mais, então, dialogo com a dose e vivo momentos de embriaguez com a luz do sol ou a luz da lua, uma flor, um homem e uma mulher, uma estrada, um assado, um sorriso e muitas lágrimas, um livro e algum amigo...assim, não acredito em Deus.

Jussara Paschoini     

ADVOGUE, SE PUDER...

Um curso concorrido, um sonho de jovens, um talento de todos, o direito passa pela vida e a cabeça de muita gente. Fazer Justiça é a bem-aventurança cristã, é prova de bravura e de índole moral poderosa, não obstante, tão logo surja a profissão, a atividade causídica em si, o conflito de razões inesperadas, com os trâmites burocráticos, a conferência interminável de condições e prazos processuais aos quais sujeitam-se as partes e jamais os donos do poder decisório, muitas vezes exercido ao bel prazer de egos cultivados no êxito concursal de anos pós-faculdade; a beleza embaça e o herói perde o charme, vira a caricatura de uma proposta enaltecedora.

Não é apenas isso, também o estigma do indivíduo safado, driblador da lei, ladrão das vontades sobre quem recai a morosidade dos sonhos que não se realizam a contento e não sem sacrifício, certamente acompanhará o percussionista engajado na defesa de interesses incisivos e esquivos, o tal advogado.

A porta do purgatório e o advogado nela e quanto mais capacidade e eloquência, maior a suspeita, contudo, não seja esse profissional humilde, nada de franciscano, irmão sol e irmão lua, advogado sem arrogância acaba virando padre e assim, diferente, só é notado em sua falta de santidade quando a causa desanda e a certeza se perde para revelar o malandro de marca maior.

Se for mulher é meio caminho andado para ser aproveitadora e deixar qualquer cônjuge sem as calças na primeira oportunidade. Só a nobreza "de origem" pode livrar uma trabalhadora da lei de sua sina dominadora, sua marca caçadora ou caçada. Ser puta é muitas vezes mais nobre, não cobra jantarzinho, florzinha, perfuminho e ora, não sabe litigar! É só vagina e preço! Honorários e divisão de bens e despesas, nem pensar!  

Não bastasse tudo isso, a multiplicidade de exigências ao caráter de um advogado passa pela linguística, porque deve desenvolver a tradição de brocados e o jogo falatório típico da conservação e da categoria rebuscada, pretensa de qualquer interessado e ser nesta razão ridicularizado pelo visível desuso do estilo verbal e literário, longe da leveza prazerosa típica do exercício profissional da palavra, o qual, por conseguinte, se considera mais legítimo, talvez mais popular e por isso, mais honesto.

Muitos cursam o direito, muitos são malandros de qualquer profissão, poucos advogam, porque isso faz sofrer de um sofrimento que não tem nome, eira nem beira, o de tomar para si a dor e as razões de outros seres humanos queridos ou achincalhados por suas personalidades e atitudes, é ser espelho de uma vontade maior que não lhe pertence e não tem nada de divina, é pura e simplesmente humana, com suor, sangue e fezes.

De sobra, se preserva por necessidade a riqueza do vocabulário a exploração dos recôncavos do dizer, com efeito, de preferência os melhores para satisfazer o patrocínio de quem quer que seja, o mandatário aceito e a causa que se abraçou para libertar o humano ao custo de massa cinzenta e verbo forte para quem o verbo vale em ação, literalmente.

Advogue, se puder, porque não é mera questão de querer e muito menos de acertar, ou se é, ou se fica imaginando ser no direito que nada é e pouco opera se submetido apenas às razões predominantes de certos moralistas, pouco mutáveis senão pelo verbo de quem se engaja a buscar e valorizar o confronto, ainda que isso represente um caminhar caduco de soerguimentos e tombos nem sempre compensados pelos ideais simplificados de felicidade e beleza, tão impossível para os chatos de profissão descontente.

Seja advogado se puder, porque isso implica, pelo nome, em comparecer, sem atraso, sempre que chamado, ao lado de quem te evoca, e cobre, senão gratidão, a alma porque não há dinheiro para a pobreza exigida pelo diabo quando escolhe uma posição que nunca implicará em pernas abertas, mas em cabeça erguida e passos firmes diante de pedras, trevas, fome e insônia, guardando o nada de si a favor de outrem.

Da inteligência aplicada ao retardo de renegados, a palavra delineia uma ponte onde o passado e o futuro da humanidade ganham expressão, e nela, existe um estúpido que te faz acreditar porque pode, por direito, este é um advogado e sem ele, não se faz Justiça e nem a visão do contrário. Isso mesmo.

Jussara Paschoini

IMAGINE...

Imaginamos e nada é como imaginamos, senão não imaginaríamos. Interessante é que pode ser melhor, pode ser pior e também pode ser bem próximo da realidade sem nada ser, mas é fato que sem imaginação nem um almoço tem graça.

Um bife de ancho é só um bife de ancho até você pegar a peça congelada ou não, imaginar o que vai usar para o tempero, o acompanhamento, e mesmo que tudo se resuma a sal grosso adiantado pela manhã, arroz integral no ponto rápido e preciso da panela de pressão, feijão temperado na hora com alho e sal e uma saladinha de alface com cebola, azeite e limão, tudo começou imaginado o barulhinho da gordura queimando em meio a ervas aromáticas jamais aparentes no prato feito afinal de outro jeito.

Ainda que a sobremesa não seja de própria autoria e tenha o carimbo de um confeito qualquer mais próximo de casa, com chocolate e avelã no glacê do bolo feito para fazer você feliz, bem mais do que seria com um pedaço de equivalente e supervalorizado ovo de páscoa, o café coado direto na garrafa térmica previamente aquecida junto com as xícaras certamente terá o aroma sonhado, no atraso de alguma hora ao expectante deleite. Doce é sempre doce e se for bolo com creme levinho e castanhas, melhor. Café, ah...café com tudo!

Certo que um ovo vaporizado ao molho de trufas dos montes farejados por perdigueiros tradicionais e cogumelos austríacos assados na lenha, acompanhado por um vinho toscano traduzirá talvez, algo mais imaginativo, mais com cara de sonho a realizar, entretanto, imaginação tem dimensão própria, livre de floreios. É luxo de quem tem e não de quem pode comprar, aliás, nada mais sem imaginação do que a certeza dada pela grana.

Falta de imaginação também é crer que a dor de cabeça valha uma Pirassununga frente a um legítimo escocês, porque não tem imaginação que dê jeito nisso.

Nada é como imaginamos mas é muito menos o inimaginável, por mais que se tenha e por menos que se precise fazer a respeito. É sensato que o tempo desfaça vaidades, dificulte algumas escolhas e facilite outras. Equívoco é que a imaginação pereça por isso e que fiquemos abandonados a algum destino comprado sem chance de decepção sequer, porque desistimos desse importante desafio.  

Quer comer um bife? Imagine antes...

Jussara Paschoini

NA ESCURIDÃO DA SALA

É noite e a luz acabou na sequência de um temporal, ainda bem, logo depois da pizza e da louça lavada. Quase impossível não ficar um pouco triste, não sentir o limite e a televisão desligada, sem canal off, sem surfistas tão necessários a substituir a porcaria da programação e por que não a paranoia de uma vida cheia de responsabilidades, preocupações e deveres.

Definitivamente invejo os surfistas, os escaladores de montanha, os praticantes de pipete enfim quem vive na praia enfrentando as ondas do mar, trepando em árvores e ribanceiras, flutuando pelo ar, buscando seu destino cada hora num lugar mais bonito, diferente, desfrutando dos desafios do corpo e preservando por isso a saúde. Gente sem frescura.

Sei também que aprecio o conforto e a luz da vela agora iluminando um pouco mais e providencialmente o teclado do computador para me permitir escrever essas palavras, enquanto a cama já está arrumada, além de uma pequena dose de whisky ali em cima, por servir.

Tantas coisas adoráveis e tantos sonhos acalentados naquilo que sou, me fazem indagar o quanto me vale a realidade conquistada nesse meu reino carpetado, cercado por plenos canais de comunicação nem tanto interessantes, nem tanto desprezíveis onde resguardo inquieta a vida caminhante sob o céu ilimitado das possibilidades.

O que de mim participa é maior do que se possa alcançar, mais sutil do que qualquer desejo esguio de ondas próximas ou distantes. Um compasso de construções repleto de cores e emoções que rebrotam nos menos esperados momentos em todo e qualquer lugar.

Assim, eu e os surfistas somos um e nenhum e nessa escuridão percebo o mar negro da noite capaz de tudo tragar rumo ao próximo nascer do sol, desnudando realces e brilhos onde reinava tanto silêncio.

Jussara Paschoini

  

COOPERATIVISMO: UM FATO MALTRATADO

A Constituição Federal e uma lei já bem antiga (Lei 5.764/71) consagraram a sociedade cooperativa, uma personalidade jurídica desvinculada de lucro com destino a servir seus sócios com uma finalidade comum, a receber tratamento de incentivo diferenciado por parte do governo.

A presença do tipo societário se fez sentir principalmente no campo, onde produtores rurais com intuito de industrializar, processar e comercializar a produção agrícola reuniram recursos de participação comum, cada um contribuindo com uma parte, de maneira a estabelecer um instrumental e um meio de utilização coletiva vinculada a  uma mesma finalidade, onde a participação individual proporcionalizava a divisão das sobras, repartindo custos maiores ou menores entre respectivos contribuintes conforme o número de suas quotas e equalizando a distribuição de resultados conforme a produção de cada participante no processo integral da finalidade cooperada.

O cooperativismo é fruto da visão meritória do capitalismo não selvagem e a sagração antitética do socialismo por democratizar e abrir a formação de capital pela auto-organização do trabalho sem demandas totalitárias e pelo ganho de produção, representando quase que uma sociedade anônima não propriamente de capital, mas de trabalho, este tido então como livre investimento à altura do interesse e capacidade do trabalhador ou produtor.

No Brasil há uns quinze anos atrás, aproximadamente, os modelos societários cooperativistas rurais eram praticamente os únicos contemplados por políticas governamentais, donde a orientação respectiva se dava principalmente através do Ministério da Agricultura, o qual tratava de orientar o interesse dos produtores agrícolas no que fez florescer o coeso agronegócio.

De lá para cá, outros modelos cooperativos foram surgindo, cooperativas de crédito, unindo recursos para construção imobiliária, cooperativa de serviços médicos, enfim um sem número de uniões societárias que até bem pouco tempo deviam contar com no mínimo vinte participantes e nos tempos atuais de trabalhismo em voga, precisam contar com apenas sete participantes.

O modelo cooperativo foi distorcido para favorecer uma suposta flexibilização das leis trabalhistas institucionalizando requisitos para que o serviço terceirizado de cooperativas a empresas tomadoras de serviço possa atribuir ou não vínculo de emprego com relação aos cooperados no que tangencia a ambos, tanto a cooperativa quanto o tomador, repetindo a velha linha tênue e divisória entre o serviço autônomo e o serviço subordinado pelo permissivo de critérios intervencionistas balizados na pseudo caracterização do ganho de produção.

Fato é que o modelo cooperativista permitiria, por exemplo, que um grupo profissional interessado numa inovação experimental local, ou ocorrida em outro país pudesse reunir recursos coletivos para trazer ou participar financeira e pessoalmente da pesquisa pela oferta de pessoal e recursos próprios. Poderia trazer palestrantes, promover cursos de interesse e atualização profissional, além de padronizar qualificação destinada à oferta continua de serviços de correlatas áreas.

O serviço cooperativo qualificado pela finalidade comum de preparar profissionais competentes traduzindo plausíveis ativações escolásticas, fora do sentido medieval filosófico, é claro, disponibilizaria variáveis atendentes das incógnitas de produção dos mais diversos setores interessados. Imagine restaurantes podendo eleger o número e o tipo de treinamento de seus garçons e auxiliares de serviço, conforme particulares interesses tanto de pessoal quanto de época.

A mesma esquemática poderia se estender aos mais diversos serviços auxiliares e mesmo a compra de determinados insumos, tanto de ordem básica como de equipamento especial, literalmente aproveitando oportunidades de atacado.

Cooperativa não é organização de categoria propriamente dita é aperfeiçoamento produtivo atendente tanto de fins capitais quanto sociais, demandando propósito, disposição, autonomia e contabilidade especial.

A ordem constitucional de 1988 propôs tratamento diferenciado ao ato cooperado, no que seria um incentivo ao molde societário em comento, todavia, evoluções da ordem social-democrática, em seus aspectos desvirtuais, dificultaram o tratamento tributário aplicável, por exemplo, no controverso incidental de 11% da renda bruta da cooperativa como INSS, enquanto obra “jurisdicionada” no governo de Fernando Henrique Cardoso.

O atual governo primou por legalizar a terceirização e a possível ou não caracterização do vínculo de emprego com as cooperativas (Lei 12.690/12), praticando o paternalismo incompatível com o caráter liberal e o necessário incentivo da autêntica atividade cooperada, assim transformada em espécie de variação protecionista da mão-de-obra.

Basta que se verifique o artigo sétimo da aludida lei para se compreender a distorção trabalhista do ideal cooperado e a absoluta incerteza do que intenta legalizar necessidades de terceirização como proposta.

Medidas provisórias e Decretos como o de nº 3.017/99 criam instituições de direito privado “sem fins lucrativos” como a SESCOOP-PA, financiada pelo INSS pago pelas cooperativas, para monitorar, capacitar e promover socialmente trabalhadores cooperados do Pará.

Sem julgar a outorga de recursos públicos às instituições privadas, ainda que sem fins lucrativos, o que vemos no parco tratamento governamental da pessoa jurídica cooperada, é ainda um retrato da seguridade fóbica em vigor para detrimento de ideais que vão sendo assim superados pelo retrógrado critério, o da força pela força e do poder sem rumo característico da falta de razão demandante de cérebro, adaptações de felicidade ao abrigo da luz, vitórias sob a égide da espada justiceira donde vingam as verdades únicas, eternas, tão confortáveis aos extremos.

Jussara Paschoini