No dia 06 de janeiro de 2.010 foi publicada a resolução 1.957/10 do Conselho Federal de Medicina tratando de estabelecer parâmetros éticos para a reprodução assistida, substituindo da Resolução 1.358/92.
A resolução 2.013 de 2.013, mantém muito do conteúdo da anterior consistindo basicamente nos seguintes dispositivos:
• Consentimento informado dos pacientes e doadores,
• Proibição seletiva de sexo na reprodução assistida,
• Fecundação obrigatoriamente vinculada à finalidade reprodutiva,
• Limitação do número de embriões permitidos ao implante conforme a idade da paciente,
• Proibição de redução embrionária,
• Proibição de comercialização dos elementos orgânicos envolvidos na reprodução assistida,
• Possibilidade de intervenção em embriões “in vitro” com suficiente garantia de diagnóstico e terapêutica acerca de doenças genéticas,
• Dever de parentesco da doadora temporária de útero, com proibição da “barriga de aluguel” e com a possibilidade de outra modalidade de doação,
• Possibilidade de reprodução mediante uso consentido do titular de material genético criopreservado, após a morte deste.
Um ato de boa vontade do órgão médico para uma questão capaz de suscitar muito questionamento e polêmica para produzir qualquer material legislativo eficaz.
Todavia, é importante lançar vistas ao fato de ser a superpopulação um problema mundial e o anseio reprodutivo uma obrigação estupidamente imposta pela maioria das religiões no perpétuo medieval da manutenção dos servos, ainda que a qualificação, moral à parte, fique muito aquém do profetizado multiplicador.
Em que pese o enorme avanço da ciência no sentido de garantir êxito à reprodução de parte das pessoas almejantes do cumprimento desse sagrado dever, o de reproduzir, manifesto seja o repúdio à paternidade e maternidade irresponsáveis, tanto do ponto de vista moral como material.
Sim, porque não é mesmo o poder quem determina uma criação de boa qualidade.
A delinqüência do poder é patente. O alto preço imposto ao consumo de drogas determina, logicamente, as tão famigeradas presenças do tráfico e do crime organizado, demonstrando claramente, ser no mais alto nível onde se encontram as piores raízes da marginalidade.
Então, o planejamento familiar é prévia importantíssima na análise do assunto reprodução, passando pela conscientização necessária acerca dos métodos anticonceptivos e devendo chegar o mais rápido possível, na facilitação dos expedientes de esterilização, para quem não apenas não pode, mas, não quer, logicamente, ter mais filhos.
Outro aspecto importante ao friso é o enorme número de menores abandonados penados nos abrigos governamentais e a quem o processo de adoção é uma saga infindável de investigações morais jamais cogitadas quando a maternidade ou paternidade é natural.
Com todo o respeito, o orgulho genético faz subentender ser o fruto natural de melhor qualidade do que o fruto moral, os pais são, antes de tudo, o modelo de conduta dos filhos. Não há óvulo ou esperma suficiente à criação de um filho mal querido ou criado em meio a valores mancos, computadorizados, motorizados e alcoolizados, sem receber atenção e preparo disponível para tanto.
Então olhe lá o desenfreio da reprodução assistida ou não, será mesmo isso parte da cota de realização de um ser humano ou, numa visão mais conivente o esteio da humanidade?
Jussara Paschoini
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